PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARECER CONCLUSIVO DO EXERCÍCIO 2021 Nº, 134/2022 Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos — Secretaria de Educação Entidade: ONG - Instituto de Cidadania José Pires Endereço: Rua Pereiro, nº 192 - Vila Nova Cumbica - Guarulhos/SP CNPJ nº: 28.751.388/0002-62 Termo de Colaboração nº: 001424/2019-SESEO3 - RPP 5 anos P.A. de Celebração nº: 38.318/2019 Em atendimento ao constante no termo em referência e às Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade ONG - Instituto de Cidadania José Pires, referente ao excreício de 2021, conforme consta no P.A, de prestação de contas nº. 14614/2021 c com base nos documentos analisados atestamos que; 1- a Entidade beneficiária funciona regularmente à Rua Pereiro, nº 192 - Vila Nova Cumbica « Guarulhos/SP, é uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutária: Desenvolver atividades educacionais comunitárias como, Creche, Pré Escola, Escola de Educação Infantil, Núcleo de Apoio e Reforço Escolar, Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, garantir e apoiar eventos nas arcas da arte, cultura, lazer, recreação, meio ambiente, esporte entre outros; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação Infantil/Creche".; Il - (quadro a seguir); NI - as prestações de contas foram recebidas em: 17/06/2021, 29/09/2021 e 26/01/2022; não houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade; IV - (quadro a seguir); Y — não houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorização para utilização de saldos em exercício subsequente; VI — as atividades desenvolvidas com as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas; VII - foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria; VIII — os documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado pelo contador da beneficiária; IX — não se aplica, conforme $1º do artigo 200 das Instruções nº 01/2020 — TCESP; X—os originais dos comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se referem; XI — houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conforme as respectivas certidões atualizadas, disponibilizadas pela entidade parceira; XII — foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público; XIII — Responsável pelo Departamento de Controle Interno - CGMOL, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60 - Diretor. XIV - foram realizadas visitas in loco e/ou virtuais pelo órgão concessor, conforme Relatórios dos Setores responsáveis; Página 1 de 2 Digitalizado com CamScanner PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GARINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Medv: ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: R$ 1.878.800,98 FONTE DE RECURSO; MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Nota de Empenho Ordem de Pagamento Número. Data Valor Número Data Valor 041/2020 01/01/2021 R$ 42263786 1024/2021 22012021 |R$ 5.390,51 1869/2021 2801/2021 |R$ 417.247,35 2794/2021 04/02/2021 | R$ 5.390,51 7960/2021 02/02/2021 [R$ 162.782,97 8995/2021 22/032021 [R$ 5.390,51 12452/2021 08/04/2021 1R$ 5.390,51 17809/2021 11/05/2021 | R$ 5.390,51 20862021 01/06/2021 | R$ 149.000,00 23284/2021 18/06/2021 | R$ 149.000,00 25042/2021 29/06/2021 |R$ 12.283,17 26882/2021 05/07/2021 | R$ 6.743,62 27050/2021 06/07/2021 | R$ 149.000,00 29882/2021 28/07/2021 R$ 6.741,62 1227/2021 19/01/2021 R$ 1.920.783,14) 28084/2021 03/08/2021 |R$ 13546735 34963/2021 25/08/2021 |R$ 6.743,62 368902021 13/09/2021 |R$ 14956110 40641/2021 01/10/2021 R$ 6.743,62 41444/2021 05/10/2021 |R$ 150.508,55 46841/2021 09/11/2021 |RS$ 7.840,62 44618/2021 09/11/2021 ]R$ 14956110 46883/2021 09/11/2021 1RS$ 4.867,76 49463/2021 22/11/2021 |RS$ 6.743,62 $2542/2021 09/12/2021 |R$ 143.745,91 52543/2021 09/12/2021 |R$ 2.84231 55956/2021 22/12/2021 IRS 6.743,62 28085/2021 03/08/2021 |RS$ 13.839,26 39381/2021 18/10/2021 |RS$ 13.596,46 46840/2021 09/11/2021 |RS$ 178.20 52544/2021 09/12/2021 |RS$ 64,60 Valor total repassado no exercício (= )| R$ 1.878.800,98 Saldo transportado do exercício anterior (+ )| R$ 59.720,56 Rendimentos da aplicação financeira ( + )| R$ 2.241,10 Valor total da receita (=)| R$ 1.940.762,64 Valor das despesas aprovadas (-)| R$ 1.920.845,42 Saldo (=)| R$ 19.917,22 Valor glosado restituído pela entidade ( - )| R$ - Valor glosado a ser descontado (=)| R$ 6.637,27 1238/2021 19/01/2021 R$ 29.001,52 Saldo não utilizado, transportado para o exercício de 2022 (=)| R$ 13.279,95 Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.920.845,42, destacando que a quantia de R$ 13.279,95 foi transportada para o exercício de 2022 e a quantia de R$ 6.637,27 será descontada nos próximos repasses. 6 hos, 26 de maio de 2022 e úbia Aparesida Gestora da Parceria e Subsecrgtária de Fducação Página 2 de 2 Digitalizado com CamScanner